Semed busca vias judiciais para manutenção do serviço do transporte escolar em Porto Velho

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informa que duas das três empresas prestadoras do serviço de Transporte Escolar (Flecha e Via Norte) decidiram paralisar suas atividades esta semana. O secretário da pasta, César Licório, informou que já pediu orientação dos órgãos competentes sobre as medidas judiciais cabíveis para a continuidade do serviço que prejudica mais de 2 mil alunos.

“As empresas pedem aditivo, o qual o Município está impedido de atender. O contrato, que já chegou ao fim, não pode ser mais renovado e tampouco, sob orientação da Justiça, não podemos fazer outro processo emergencial. O processo licitatório ordinário do serviço de transporte escolar terrestre encontra-se em andamento, com previsão de abertura na primeira quinzena de dezembro, e caso ocorra algum obstáculo que impossibilite sua conclusão, a prefeitura poderá justificar um novo emergencial. Porém, isso só saberemos com a conclusão do mesmo, que está a cargo da SML”, esclareceu o secretário.

Apesar do contrato ter tido o prazo de execução vencido, a Semed, por meio de sua Comissão de Fiscalização, cobra diversos itens que não foram cumpridos. Com essa paralisação 1.202 alunos atendidos pela empresa Via Norte e 872 pela empresa Flecha, das regiões da Estrada da Penal e BR-319, Vista Alegre do Abunã, Abunã, Mutum, Extrema e Nova Califórnia, respectivamente, encontram-se sem o serviço.

Licório acrescenta que vem buscando incansavelmente uma solução para o problema que surgiu no início do ano após a Operação Ciranda.

Autor / Fonte: Comdecom

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