PT entra com ação contra Bolsonaro e empresários por propaganda ilegal

O PT entrou na tarde desta quinta-feira (18) com uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

O partido pede que empresas acusadas de envolvimento em um suposto esquema ilegal de propaganda contra o PT no WhatsApp sejam investigadas. A denúncia foi publicada nesta quinta-feira em uma reportagem no jornal “Folha de S. Paulo”.

A reportagem diz que a operação envolve financiamento por empresários que apoiam Bolsonaro, adversário de Fernando Haddad (PT) no segundo turno da eleição presidencial. O esquema envolveria encomendas de pacotes de disparo em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp, com contratos de até R$ 12 milhões.

“Como se sabe, tais condutas são ilegais, uma vez que consubstanciam, a um só tempo, doação de pessoa jurídica, utilização de perfis falsos para propaganda eleitoral e compra irregular de cadastros de usuários”, afirmam os advogados ao TSE.

No documento apresentado à Justiça Eleitoral, o PT ainda pede que, ao final das investigações, Bolsonaro seja declarado inelegível pelos próximos 8 anos.

O partido também pede que o WhatsApp apresente, em um prazo de 24 horas, um plano de contingência capaz de suspender o “disparo em massa” de mensagens que seriam ofensivas a Haddad e aos partidos que integram sua coligação, sob pena de suspensão de todos os serviços do aplicativo de mensagens até o cumprimento da determinação.

Após o PT entrar com o pedido de investigação, o senador eleito Jaques Wagner (PT-BA), um dos coordenadores da campanha de Haddad, disse que a denúncia “levanta uma sombra sobre a eleição” e considerou possível que a investigação leve a um questionamento do resultado das eleições.

“Do ponto de vista do direito eleitoral, claro”, disse. “O deadline não é dia 28. Depois de 28, tem a diplomação. Depois da diplomação, tem a posse. E mesmo depois da posse, são inúmeras as ações que existem nos tribunais eleitorais que questionam a situação.”

Reação de Bolsonaro

campanha de Bolsonaro reagiu. Representantes da campanha informaram ao Ministério Público Eleitoral que irão notificar as empresas citadas e pedir explicações sobre o uso do WhatsApp a favor do candidato do PSL. Por outro lado, a campanha de Bolsonaro informou que também pretende processar o candidato PT.

O processo será julgado pelo ministro Jorge Mussi, corregedor-geral eleitoral do TSE. Além de Bolsonaro, são alvo da ação movida pelos petistas o seu candidato a vice, o general Hamilton Mourão (PRTB) e as empresas Quick Mobile, Yacows, Croc Services, SMS Market, Havan e o próprio WhatsApp.

PT pede busca e apreensão

Na ação, o PT pede que seja decretado um mandado de busca e apreensão de documentos na sede da Havan e na residência de Luciano Hang, proprietário da empresa.

O partido também solicita a quebra de sigilo bancário e telefônico de todas as empresas supostamente envolvidas no esquema.

Na manhã desta quinta, Fernando Haddad havia afirmado que sua campanha pode entrar com pedidos de prisão por conta da reportagem da Folha.

Haddad afirmou que há testemunhas de reuniões em que Bolsonaro teria pedido apoio de empresários para atuação no WhatsApp, mas não quis dar nomes. “Ele deixou rastro, e vamos atrás do rastro”, disse o candidato petista.

Para Haddad, trata-se de um “crime continuado” — ou seja, que continua sendo cometido. O candidato falou também de pedidos de prisão preventiva para que haja “normalidade democrática” nesta reta final de segundo turno.

Outro lado

Em nota, o WhatsApp disse que tem banido centenas de milhares de contas durante o período das eleições brasileiras e que tem tecnologia de ponta para detecção de spam. A empresa informou ainda que está investigando os pontos denunciados pela reportagem da Folha e que está comprometida em reforçar as políticas de uso do aplicativo de mensagens.

Peterson Rosa, um dos sócios da Quick Mobile, afirmou ao UOL que a empresa dele não fez nenhum tipo de trabalho de WhatsApp para campanha política esse ano. “Se tem um processo [que envolve a empresa], vamos esperar a notificação. Eu não fui notificado de nenhuma ação”, disse.

Dono da Havan, o empresário Luciano Hang prometeu processar a Folha pela reportagem publicada nesta quinta. “Se você vai ler dentro da reportagem eles não são categóricos de dizer que encontraram alguma coisa que realmente tem contra mim ou contra qualquer empresário. Vou dizer para você: tudo mentira. Vamos processar a Folha de S.Paulo”, disse em uma “live” feita em sua página no Facebook nesta tarde.

Antes do primeiro turno, Hang foi obrigado pela Justiça a gravar um vídeo afirmando que seus funcionários são livres para votar no candidato que desejarem. A decisão ocorreu após Hang divulgar um vídeo em que ele afirmava que que demitiria todos os funcionários caso Bolsonaro não fosse eleito.

A Promotoria tinha apontado que a ação de Hang configurou assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso de poder diretivo, coação e intimidação. A Justiça concordou, entendendo que a medida é “atentatória de direitos fundamentais”.

As demais empresas citadas no processo pelo PT foram procuradas pelo UOL, mas não se manifestaram até o momento.

À reportagem da Folha, a Yacows disse que não iria se manifestar. A SMS Market não respondeu aos contatos. A Croc Services informou que vendeu pacotes de disparo de mensagem, mas apenas para a base de Romeu Zema (Novo), candidato ao governo de Minas Gerais, prática que é considerada legal.

 

Ana Carla Bermúdez Do UOL, em São Paulo*

*Colaboraram Bernardo Barbosa e Mirthyani Bezerra, do UOL em São Paulo

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