Promoção da Igualdade Racial é tema de reunião com Secretário adjunto da SEPPIR em Rondônia

Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial foram tema de reunião que ocorreu na Casa Civil manhã de terça-feira (29/01), com a participação do Secretário Adjunto da Secretaria Nacional de Políticas Públicas de Igualdade Racial-Seppir, Dr. Esequiel Roque, Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social-SEAS, Luana Rocha, membros do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial-CEPIR, órgãos federais e estaduais e representantes da comunidade negra.

O Secretário da Seppir explicou “que o encontro tem uma importância no sentido do diálogo quanto às políticas públicas voltadas à comunidade negra rondoniense, e que a idéia é colher as informações do que podemos realizar juntos, trabalhando a política de forma geral com os direitos humanos. Com políticas públicas existentes a nível de Estado, o Conselho Estadual de Promoção da  Igualdade Racial busca alinhar o direcionamento do Governo Federal para garantir os direitos da população negra”.

O vice-presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial-Cepir, Antonio Neto, destacou a importância desse diálogo com o representante da Seppir. “Estamos num momento de garantir a continuidade das políticas de promoção da Igualdade Racial conquistadas através de anos de lutas pelo movimento negro e que o Governo Federal possa ampliar cada vez mais como uma política de caráter transversal,  permitindo implementar  políticas públicas que atenderão as demandas da comunidade negra rondoniense”, declarou Neto.

“Só através da educação podemos mudar esse quadro no enfrentamento ao racismo e a discriminação”, afirmou Rosa Negra, Secretária geral do Conselho. Rosa concluiu sua fala fazendo um pedido especial ao Secretário: lute pela inclusão das Leis 10.639 e 11.645, no currículo oficial da rede de ensino, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. Nossos estudantes precisam conhecer a história de luta do negro na construção do nosso país.

O Coordenador Regional do Setor de Regularização dos Territórios Quilombolas/Incra-Rondônia, William dos Santos , relatou a importância do acompanhamento sobre a situação da posse da terra da comunidade de remanescentes quilombolas do Forte Príncipe e o exército de fronteira, situada às margens do Rio Guaporé, que encontra-se na esfera judicial.

Foi solicitado também à agilização junto ao INCRA em Brasília assinatura das Portarias de reconhecimento das comunidades de Pedras Negras e Santo Antônio do Guaporé encaminhadas desde outubro de 2018, pois até o momento não foram homologadas.

Outra pauta importante foi à necessidade da construção da Escola Quilombola no vale do Guaporé.

Entre as demandas apresentadas, foi solicitado apoio para realização do mapeamento e registro de comunidades matrizes africanas no Estado de Rondônia, podendo ser ampliado a outras comunidades tradicionais.

A reunião foi finalizada pelo secretário da Seppir, que solicitou aos movimentos presentes que formalizassem as demandas apresentadas para serem enviadas a Secretaria em Brasília-DF para que possamos está  respondendo a todas as demandas discutidas na reunião.

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