Políticas públicas para quilombolas de Rondônia são pontuadas à Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial

O acesso à educação aos quilombolas foi uma das demandas apresentadas em reunião com o adjunto da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Esequiel Roque do Espírito Santo e a secretária estadual de Assistência Social, Luana Rocha, nesta terça-feira (29). Representantes de movimentos de igualdade racial, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), secretarias estaduais de Saúde, e Educação, Universidade Federal de Rondônia, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifro), e Ministério Público Federal também estiveram presentes.

A implementação das leis 10.639 e 11.645, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, foi o tema inicial proposto pelos participantes da reunião. Onde, na luta pela educação de qualidade às comunidades quilombolas, buscam o fortalecimento na sociedade com promoção da igualdade racial. Com intenção de fortalecer as políticas de igualdade racial e apresentar as atuais necessidades da comunidade negra em Rondônia, o encontro favoreceu maior conhecimento da realidade enfrentada pelo povo que construiu a história de Rondônia.

Representando a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, o secretário Esequiel explicou como o Ministério está atuando em defesa da sociedade civil. “A ideia é colher as informações do que podemos realizar juntos, trabalhando a política de forma geral com os direitos humanos.” Com políticas públicas existentes a nível de Estado, o Conselho de Políticas de Igualdade Racial busca alinhar o direcionamento do Governo Federal para garantir os direitos da população negra.

O Governo de Rondônia trabalha com foco na melhoria do atendimento à comunidade quilombola, e na ocasião, a Seduc solicitou a criação de uma categoria de Escola Quilombola, assim como já existe a Escola Indígena. Entre as demandas apresentadas ao secretário Ezequiel, também foi solicitado o mapeamento e registro de comunidades quilombolas e matrizes africanas, recursos voltados à saúde dos negros, inclusão produtiva, criação de uma cartilha de conscientização das religiões africanas, entre outras.

“Nós vamos atender os direitos das pessoas que realmente precisam, sem nuance de diferenças. Estamos buscando um meio de conduzir e consertar as falhas que ocorreram ao longo dos anos, diante uma política voltada às bases necessárias para que essas pessoas sejam atendidas. Vamos trabalhar muito para que recursos venham e possamos desempenhar as nossas políticas (públicas)”, ressaltou a secretária de assistência social, Luana Rocha.

Na reunião, o secretário Esequiel solicitou a formalização de cada demanda apresentada e entregou aos participantes um material de apoio, com cartilhas, guia orientador e estatuto da igualdade racial. “A ideia é dar continuidade e fazer a estruturação”, concluiu garantindo resposta à sociedade civil.


Fonte
Texto: Gaia Bentes
Fotos: Frank Néry
Secom – Governo de Rondônia

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