FGTS: trabalhador poderá efetuar saque emergencial em casas lotéricas

Pollyanna Brêtas / extra.globo.com

Os trabalhadores beneficiados com a liberação do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão retirar dinheiro em qualquer casa lotérica do país. A Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot) definiu com a Caixa Econômica Federal (CEF) a participação de lotéricas no esquema especial de atendimento, que deverá começar em setembro.

A medida prevê que o trabalhador poderá sacar até o limite de R$ 500 por conta vinculada do FGTS — ativa ou inativa. O limite para retiradas do Fundo de Garantia em lotéricas é de R$ 3 mil.

A autorização para o saque extraordinário gerará um impacto de R$ 40 bilhões na economia do país, sendo R$ 28 bilhões somente este ano, e deve alcançar até 96 milhões de trabalhadores.

De acordo com a Medida Provisória (MP) 889/2019, será possível sacar recursos das contas inativas (de empregos anteriores) e também das ativas (as do atual emprego). A MP também prevê saque das cotas do PIS/Pasep que será liberado já a partir de agosto.

O presidente da Febralot, Jodismar Amaro, informou que os 13 mil pontos de atendimento das lotéricas em todo o país estão preparados para receber os cotistas. Inicialmente, não haverá alteração nos horários de atendimento. Em geral, as lotéricas funcionam de segunda a sexta-feira, até as 18h, e aos sábados, pelo menos até o meio-dia.

De acordo com Amaro, o saque nas lotéricas será autorizado com a apresentação de um documento oficial com foto, o Cartão Cidadão e a senha cadastrada.

— Nós já passamos por isso (no saque das contas inativas, em 2017) e estamos preparados. A rede está bem estruturada. O que eu consigo garantir é que o atendimento será feito sem problemas. Se o sistema funcionar normalmente e não houver quedas na plataforma de informações, o saque será feito de forma tranquila — afirmou Jodismar Amaro.

A Caixa Econômica Federal divulgará o calendário e as condições de saque emergencial e saque-aniversário nesta segunda-feira, dia 5 de agosto.

Veja a simulação

E se caso o trabalhador tiver mais de uma conta vinculada?

O valor sacado será de até R$ 500 por conta vinculada de titularidade do trabalhador, limitado ao valor do saldo. Veja o exemplo abaixo:

Saldo da contaValor a ser liberado
Conta 1R$ 70R$ 70
Conta 2R$ 2.000R$ 500
Conta 3R$ 600R$ 500
ValorR$ 1.070

Saque-aniversário

O trabalhador que aderir ao novo sistema poderá retirar um percentual de seu FGTS todo ano, a partir de abril de 2020. As retiradas serão autorizadas sempre no mês de aniversário do trabalhador, com dois meses de tolerância — quem nasceu em abril, por exemplo, teria até junho para fazer o saque.

Neste caso, o cotista abrirá mão de retirar os recursos em caso de demissão sem justa causa. O trabalhador só poderá reverter a decisão após cumprir uma carência de dois anos.

O percentual a ser retirado por trabalhador seguirá uma tabela e dependerá do montante acumulado e do somatório das contas vinculadas, acrescido de um valor determinado pelo governo. Quanto maior for o volume de recursos no FGTS do trabalhador, menor será o percentual.

Qual o valor que poderei sacar no saque- aniversário?

Sobre o somatório do saldo das contas vinculadas do trabalhador será aplicado um percentual, acrescido de uma parcela adicional, quando for o caso, conforme a tabela abaixo:

Confira a simulação:

Saldo total do trabalhadorAlíquotaParcela adicionalValor a ser liberado
Trabalhador1R$ 28050%R$ 140
Trabalhador2R$ 1.45030%R$ 150R$ 585
Trabalhador3R$ 20.5005%R$ 2.900R$ 3.925

PIS/Pasep: saque começará em agosto

O saque das cotas do PIS e do Pasep começará em agosto. A Medida Provisória (MP) 889/2019 — que autorizou novas condições de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — também possibilitará a retirada de recursos das cotas do PIS/Pasep.

A Caixa deverá liberar a retirada das cotas do PIS a partir do dia 19 de agosto, com crédito em conta para os clientes da instituição financeira, segundo um cronograma divulgado internamente a funcionários do banco. A instituição financeira já identificou 600 mil clientes nesta condição.

A partir do dia 26 de agosto, os cotistas a partir de 60 anos poderão sacar o benefício. Já no dia 2 de setembro, o saque será autorizado para os cotistas com idade inferior a 60 anos. Nos dois casos, a data final para a retirada dos recursos será 30 de junho de 2020.

A expectativa é beneficiar 10 milhões de trabalhadores com a liberação de R$ 18,3 bilhões. Os cotistas com recursos referentes ao PIS poderão sacar o dinheiro na Caixa. Aqueles com direito a cotas do Pasep, no Banco do Brasil.

Banco do Brasil vai liberar as cotas do Pasep no dia 19 de agosto, diretamente nas contas daqueles que são clientes do banco. Para os que não clientes, o saque será liberado nas agências no dia 20 do mês que vem. Cerca de 1,5 milhão de pessoas teria direito à retirada de um total de R$ 4,5 bilhões.

O saque para herdeiros será facilitado. O dependente terá acesso ao recurso apresentando a certidão de dependente do INSS. No caso de sucessores, é necessário apresentar uma declaração de consenso entre as partes e também declarar que não há outros herdeiros conhecidos.

Cartão Cidadão

Para quem tem o Cartão Cidadão, o saque do FGTS poderá ser feito também no terminal de automático das agências bancárias. Se o trabalhador tiver caderneta de poupança na Caixa, o dinheiro será depositado automaticamente.

A Caixa Econômica Federal divulgará hoje os detalhes do calendário e das condições do saque emergencial e saque- aniversário —uma nova modalidade de retirada do dinheiro com periodicidade anual. O período para a retirada será de setembro de 2019 a março de 2020.

Para fazer o saque nas casas lotéricas, ou em terminais de autoatendimento, é preciso ter o Cartão Cidadão, que é um cartão magnético emitido pelo governo que facilita essas transações. Ele pode ser solicitado pelo trabalhador nas agências da Caixa.

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