Abertas até dia 19 inscrições de entidades da sociedade civil para eleição do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial

A Comissão Eleitoral do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir) publicou na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial do Estado de Rondônia edital que dá as diretrizes para a eleição de entidades da sociedade civil para integrar o conselho no biênio 2019/2021. Deverão ser preenchidas dez vagas por entidades da sociedade civil, que poderão apresentar suas candidaturas até o dia 19 deste mês.

Representantes de entidades que atuam em defesa da igualdade racial poderão fazer a inscrição ao Cepir até o dia 19 deste mês

Os documentos deverão ser protocolados para o seguinte endereço: Sala do Cepir-RO na Casa dos Conselhos localizada na rua Duque de Caxias, 654, bairro Caiari, em Porto Velho, entre os dias 11 e 19 de fevereiro, da 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira, com indicação do número do Edital (01/2019) no envelope.

Poderão se inscrever as entidades que comprovarem atuação no enfrentamento ao racismo, na promoção da igualdade racial e na defesa, garantia e ampliação dos direitos da população negra e de outros segmentos étnico-raciais.

No ato da inscrição, as entidades deverão especificar o segmento para o qual se candidatam: movimento negro, comunidade de terreiro, quilombolas, povos indígenas, sindical, direitos humanos e de cultura afro brasileira. Cada entidade poderá concorrer a apenas um segmento. As organizações da sociedade civil do Estado de Rondônia e as entidades que lhes são filiadas não podem participar simultaneamente deste edital. O processo será composto de três etapas: inscrição, habilitação e eleição, na qual votam e são votadas entidades inscritas e consideradas habilitadas. As entidades habilitadas estarão aptas a votar e ser votadas no processo de escolha do representante da sociedade civil no Cepir.

O Cepir foi criado pela Lei Complementar nº 3.137, de 3 de julho de 2013, com a finalidade de propor políticas públicas que promovam a igualdade no que concerne aos segmentos étnicos minoritários do Estado, com ênfase à população negra, quilombolas, povos e comunidades de terreiros, indígena, povos da floresta e demais entidades que militam no movimento negro, para combater a discriminação racial, reduzir as desigualdades sociais, econômicas, financeiras, políticas e culturais e ampliar o processo de participação social.

Confira o calendário da eleição para a gestão 2019/2021 do Cepiri-RO

DATAATIVIDADE
11 a 19 de Fevereiro/2019Prazo de entrega dos documentos para habilitar organizações da sociedade Civil organizada
22 de Fevereiro/2019Prazo de divulgação da lista provisória das organizações habilitadas e exposta  no Mural da Casa dos Conselhos e na página oficial do CEPIR/RO no Facebook
25 e 26 de Fevereiro/2019Prazo para interpor recursos das habilitações indeferidas
27 e 28 de Fevereiro/2019Prazo para apreciação dos recursos pela comissão eleitoral e publicação da lista definitiva
01 de Março/2019Relação final das entidades habilitadas divulgada no Mural da Casa dos Conselhos e na página oficial do CEPIR/RO no Facebook
11 de Março/2019Eleição para escolha das entidades habilitadas que integrarão o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CEPIR/RO em Assembleia Eleitoral das 08h às 11h, no auditório na Casa dos Conselhos, Rua Duque de Caxias, 654, bairro Caiari, Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
13 de Março/2019Publicação da ata e do resultado da assembléia eleitoral com a relação das entidades eleitas e suplentes
21 de Março/2019Cerimônia de Posse dos (as) novos (as) Conselheiros (as) da Sociedade Civil em reunião plenária extraordinária do CEPIR/RO

Fonte
Texto: Veronilda Lima
Fotos: Cepir
Secom – Governo de Rondônia

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