STF manda inquérito de Cassol a Rondônia: ele é acusado de envolvimento em esquema de extração de madeira

Na última terça-feira (26), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa dos autos de inquérito instaurado pelo Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador afastado Ivo Cassol (PP) à Justiça Federal, Seção Judiciária de Rondônia “para que sejam distribuídos a uma de suas Varas Criminais”.

A decisão foi publicada ontem (28) no Diário Oficial da Suprema Corte.

A procuradora-geral Raquel Elias Ferreira Dodge informou ao Supremo que o inquérito foi instaurado originariamente na PGR a fim de apurar a eventual prática de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro atribuída ao ex-governador de Rondônia Ivo Cassol (2003/10).

Isso, ainda segundo a acusação, por meio

de esquema societário que envolveria a extração de madeira das usinas hidrelétricas que seriam instaladas no Rio Madeira.

Raquel Dodge disse, ainda, que os elementos que deram justa causa para a instauração do feito reportam-se à suposta obtenção de vantagem econômica indevida, por meio de complexa engenharia societária, relacionada à extração de madeiras de área objeto de desapropriação para fins de instalação das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau.

Ela verificou que os fatos ilícitos sob apuração não se relacionam a atividades desempenhadas no exercício do cargo de senador.

Na sessão de 03 de maio de 2018, o Plenário do STF resolveu Questão de Ordem na Ação Penal nº 937 decidindo que o foro por prerrogativa de função de deputados federais e senadores da República abrange crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao seu exercício.

Nos demais casos, a competência é da primeira instância judicial.

“Diante deste precedente, a investigação que ora tramita sob a supervisão desta Corte Suprema deve ser remetida à primeira instância, pois imputa ao investigado Ivo Narcisso Cassol crime praticado antes do mandato parlamentar e manifestamente apartado da condição de parlamentar”, concluiu Dodge.

Toffoli entendeu que os fatos “ora investigados e, em tese, imputados ao Senador da República Ivo Narciso Cassol são anteriores à assunção do mandato de parlamentar federal e desvinculados das respectivas funções”.

Nesse contexto, tratando-se de crime que não foi praticado no exercício do mandato de parlamentar federal, e diante da inaplicabilidade da regra constitucional de prerrogativa de foro ao presente caso, determinou a remessa dos autos à Justiça Federal de Rondônia.

O que dizem os autos

Segundo a acusação, no ano de 2010, em Porto Velho,  Rondônia, Ivo Narciso Cassol, na condição de governador do Estado, e em comunhão de desígnios e com intermediação de seu filho, Ivo Júnior Cassol e outros, teria recebido vantagens indevidas através das pessoas jurídicas GC Engenharia e Construção Ltda., VP de São Paulo

Construtora Ltda. e Universal Timber Resources Ltda.

A finalidade, segundo o inquérito, seria praticar atos de ofício relacionados à contratação dessas pessoas jurídicas para compra de madeira/árvores que seriam suprimidas por ocasião da construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. Por fim, é mencionado que “Esses fatos podem caracterizar os crimes de corrupção passiva (art. 317 do CP) e de lavagem de dinheiro (art. 1º da lei 9.613/98)”.

 

 

Fonte: www.rondoniadinamica.com.br

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